Reunião Regional Preparatoria do FGI

Reflexões e conclusões

Alicia Richero, IDRC / Valeria Betancourt, APC

A seguir são apresentadas as principais reflexões e conclusões dos quatro painéis:

Painel 1: Como conectar o próximo bilhão de usuários?

O assunto está focado no problema de acesso na região. Foi apresentado um diagnóstico de assimetrias no qual foi salientado que ALC é a região com menor equidade tanto em infra-estrutura tecnológica quanto em educação ou renda. Esse é um motivo por que as estratégias nacionais deveriam tentar diminuir assimetrias em infra-estrutura, melhorar o acesso à informação e melhorar os mecanismos para compartilhar e gerar conhecimento, através de soluções pragmáticas e relevantes para a situação de cada sub-região e país.

Recomendações:

• Expandir a cobertura de redes para o acesso à Internet de banda larga. Para o efeito, do lado da oferta, oferecer oportunidades para todos através da adoção e adaptação de tecnologias apropriadas; uso de tecnologias móveis; uso de outras tecnologias como rádio e televisão para as populações analfabetas ou analfabetas funcionais. Desde o ponto de vista da indústria, impulsionar a convergência e a provisão de serviços para esse tipo de populações.
• Ao mesmo tempo, impulsionar um processo de concorrência, em um marco de segurança jurídica, já que desse jeito o acesso é garantido. Fazer os ajustes necessários à normativa de telecomunicações, abordando a convergência tecnológica e o desenvolvimento da Internet, e levando em conta objetivos de desenvolvimento social.
• Aproveitar a infra-estrutura existente para facilitar nova conectividade.
• Impulsionar políticas de acesso comunitário ou coletivo.
• Desde o lado da procura, a Internet tem que ser relevante para os usuários, caso contrário, não vão ter interesse no acesso. Por isso é importante a educação para a apropriação social das TICs, a produção de conteúdos de qualidade para a educação, a inovação e ainda o treinamento. Foi considerado que a apropriação setorial é fundamental (por exemplo, Saúde Pública, Agricultura – por exemplo para traçabilidade do gado -, etc.).
• Existe uma concepção de urgência para o acesso mas essa urgência está dada porque uma parte da população mundial dá por certo que todo mundo está conectado. Quando aumentam os projetos de governo eletrônico surge a necessidade de como vão se conectar os cidadãos. É necessário estabelecer objetivos que possam ser atingidos. Não é o acesso em si próprio. Não é conectar por conectar e sim conectar para quê? Estabelecer objetivos com relação ao acesso. Se existe um objetivo estratégico não há políticas públicas contrárias. Deveríamos então considerar objetivos razoáveis. Se o objetivo for conectar 1 bilhão então as políticas públicas vão ter que trabalhar nesse sentido.
• Por último, se considerarmos que todos têm o direito à informação deverão existir não apenas infra-estrutura adequada mas também a possibilidade de acesso a conteúdos relevantes que contemplem as diferentes necessidades dos usuários.

Conclusão:

Sociedades da informação inclusivas demandam o direito ao acesso e o compromisso de todas as partes interessadas para trabalhar em colaboração.

Painel 2: Promovendo a cyber-segurança e confiança

Com relação à cyber-segurança seria importante fixar uma posição da região ALC no assunto. Rascunhos para o avanço nesse sentido dão conta de:

• Ligado ao assunto de segurança achamos o assunto da privacidade.
• Com relação à privacidade deve ser considerado que esse assunto  tem estado limitado principalmente ao cuidado do direito à intimidade, a honra e a privacidade das crianças e jóvens. Dado que existem outros grupos em risco como os trabalhadores, é necessário ampliar os sujeitos da vulnerabilidade.
• O problema da privacidade tem surgido com maior força graças à expansão da Web 2.0 ou redes sociais distribuídas nos locais com vulnerabilidade crescente.
• Outro ponto ligado tanto a cyber-segurança quanto ao direito à privacidade é que ALC não dispõe de legislações aprovadas. As legislações sobre esse assunto estão em processo, pelo que os riscos aumentam consideravelmente. É por isso que boas legislações e regulamentações viáveis e aplicáveis são necessárias.
• Um outro aspecto a ser analisado na região é o papel crucial que os juízes podem assumir para aplicar sanções exemplares que regulamentem o problema. Não existe lei que contemple o conceito de intimidade. A intimidade pode ser protegida pelos juízes. No entanto, os juízes não têm experiência e apoio suficiente no assunto das tecnologias.
• O importante então é orientar os juízes para que realizem melhor o seu trabalho.
• Foi salientado que o assunto de privacidade está especialmente  relacionado com o dos direitos humanos, e foi apresentada a necessidade de ampliar o enfoque para essa área através de pesquisas.
• Desde um ponto de vista mais tecnológico, a complexidade da infra-estrutura cria uma vulnerabilidade que não é óbvia para o usuário comum. Diferentes comunidades como as dos administradores de redes estão respondendo com os firewalls, os antivírus, etc. e estão sendo impulsionadas campanhas de conscientização (awareness) sobre o problema. Foi apontada a importância do que falta para fazer a cyber-segurança mais eficiente dando exemplos tais como: sensibilizar e capacitar os usuários para a adoção de medidas de segurança; reforçar a preparação de profissões da segurança para que possam responder  a ameaças e estejam prontos para procurar soluções colaborativas; impulsionar a procura por parte de governos e da sociedade de software mais seguro; atualização do currículo universitário, demandar à indústria melhores práticas de programas de segurança. Desde o ponto de vista da indústria foi destacado que a segurança impacta nos custos operativos e ese custo deve estar na racionalidade de que se mantenham as redes.

Conclusão:

As soluções principais com relação ao assunto de segurança podem ser resumidas em duas:

• A estabilidade da/ na rede vem do lado da procura, pelo que há que capacitar em boas práticas.
• Devem-se equilibrar os esforços de segurança com aqueles direcionados a precautelar os direitos à privacidade.

Painel 3: Recursos Críticos da Internet

A região necessita se posicionar mais no diálogo, troca e proposta sobre o assunto. Os pontos principais decorrentes da discussão mostram que:

• Os mecanismos de governança da Internet devem ser multisetoriais e é necessário explorar de forma crítica as possibilidades de replicabilidade de mecanismos globais na América Latina e o Caribe, com a finalidade de assegurar a participação equilibrada de todas as partes interessadas, eludindo as múltiplas dificuldades para o envolvimento de atores da região, principalmente por falta de informação e recursos.
• De forma específica, é necessário garantir que os países da região tenham maior espaço nos processos globais e regionais  de tomada de decisões referentes ao desenvolvimento da Internet.
• Os processos de colaboração entre todos os setores devem ser reforçados e devem ser geradas mais oportunidades para a troca de experiências e a procura coordenada de objetivos e definições comuns da região na perspectiva de que as medidas e as políticas a serem adotadas sobre a governança da Internet e o gerenciamento dos recursos críticos funcionem no interesse público.
• Um assunto central com relação aos recursos críticos da Internet é a transição de IPv4 para IPv6. Salientou-se a importância de prover estímulos para garantir que todos os países tenham a oportunidade de adotar o protocolo IPv6 a nível público e privado com o objetivo de atingir que todos os serviços públicos oferecidos através do protocolo IP, segundo for apropriado, estejam disponíveis sobre IPv6 e que a infra-estrutura e aplicações mais relevantes dos Estados sejam compatíveis com IPv6. Para isso deveriam tomar cuidado para que quando houver chamados para compras públicas sejam solicitados equipamentos e aplicações que garantam sua compatibilidade com IPv6. Também foi destacada a necessidade de coordenação com a indústria. Como fator crítico foi destaque a importância de considerar a interoperabilidade dos sistemas. Insistiu-se que, durante o período de transição devem ser feitas campanhas de promoção e de formação compartilhando experiências e ações governamentais e que sejam dobrados os esforços para elaborar planos de ação para a transição.

Conclusão:

O assunto de recursos críticos da Internet não está limitado à ICANN. A região deve tratar outros assuntos que também são relevantes para orientar o desenvolvimento da Internet de tal forma que seja possível conectar a quem ainda não são beneficiários do potencial das TICs. Precisa-se dar um enfoque ao assunto desde a  região.            

Painel 4: Assuntos Emergentes

Vários assuntos emergentes podem ser expostos desde a região. No entanto, deve-se garantir que o enfoque esteja na governança da Internet  sem deixar de desconhecer que a problemática do acesso às TICs na América Latina é mais ampla e complexa.
Os assuntos a salientar são:

• Privacidade (como o assunto dos identificadores), e a propriedade intelectual.
• O problema do acesso se mantem como um problema latente, principalmente quando tem a ver com a necessidade do estabelecimento de políticas de Estado.
• Salientaram-se as mudanças que levam à convergência nas redes; nos dispositivos e no usuário e assim mesmo mudanças no acesso, a produção; o armazenamento e o cômputo na nuvem. De forma paralela a essas mudanças devem produzir-se processos de educação para a assimilação e uso criativo da Internet, colaboração e existência de uma legislação equilibrada de tal forma que essas mudanças sejam assimiladas positivamente por todas as  partes intervenientes.

Conclusão:

A pergunta que liga todos os assuntos emergentes é: qual é o papel do Estado e como se traduz em um compromisso sério por parte dos países da região para dar prioridade ao acesso e destinar os recursos necessários?

Ante uma possível dissociação entre o puramente tecnológico e o social,  o IGF teria de transformar-se em um fórum no qual exista um diálogo mais amplo sobre as implicações sociais do acesso às TICs, no qual estejam presentes as políticas públicas, a educação, os marcos regulatórios e o desenvolvimento e implementação de novas tecnologias tratados equilibradamente com o mesmo rigor?

Comentários acerca das conclusões e recomendações dos painéis

É claro que o compromisso da classe política ao mais alto nível é necessário para promover o uso das TICs com fins de desenvolvimento social e econômico. É necessário criar formas e mecanismos de trabalho em parceria com os governos, impulsionando alianças público-privadas. No entanto, os governos devem ser cientes de que eles estão mandados para iniciar e sustentar processos e dinâmicas em seus países e na região. A continuidade na participação e a designação de meios e recursos para atingi-la é um fator crítico. No entanto, além de envolver os governos, é preciso concretizar agendas regionais e sub-regionais em prol da harmonização regulatória.

É necessário também promover mais ainda o diálogo político multisetorial na região, e avançar na identificação de semelhanças e desafios entre as sub-regiões que possam oferecer elementos para a formulação de agendas regionais. Toma relevância, portanto, a promoção de diálogos convergentes.

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